Este blog está sendo processado.

Os autores deste blog estão sendo processados pela Prefeitura Municipal de Campo Bom - RS, representada através da sua Procuradora Geral.



Recebemos com surpresa no final de 2011 uma liminar relativa ao texto "Campo Bom Destrói", publicado em 07 de julho de 2011. (processo nº11100041551)

Anexa, estavam as as alegações infundadas de que teríamos invadido o site da Prefeitura e nos apoderado do lema "Campo Bom Constrói", dotado do brasão municipal, e que estaríamos nos utilizando deste brasão em proveito próprio para atividades de acadêmico e fotógrafa.

Estarrecedor é que, antes de recorrer ao Juízo, foi feito um B.O. - Boletim de Ocorrência buscando criminalizar os autores deste blog.

As alegações do pedido de liminar muito nos surpreenderam, pois além de ser completamente desnecessário "invadir" um site para copiar uma imagem institucional, é praticamente impossível imaginar como estaríamos conseguindo tirando proveito pessoal de um texto educativo, de caráter acadêmico e que visa a mobilização da comunidade pela valorização de seu legado (assunto de interesse público).

Também nos entristece que não tenha sido tentado nenhum contato pacífico anterior ao processo, oportunidade que teríamos de esclarecer a situação, as finalidades deste blog, a atuação da oscip Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico, quem sabe abrindo um importante e necessário diálogo.

Felizmente, a coerência prevaleceu e a decisão da juíza que recebemos na liminar judicial cautelar solicitava apenas a retirada das imagens em que eventualmente apareciam o brasão municipal de Campo Bom, o que foi prontamente cumprido assim que recebidas as liminares. De fato, o brasão aparecia por coincidência e sem intenção ao lado da paródia que fizemos, "Campo Bom Destrói".



O vazio deixado pelo patrimônio cultural demolido, combinado com o silêncio que pretende-se impor sobre os que a este desmonte se opõe, é danoso para a identidade e auto-estima campo-bonense. O orgulho e comemoração da história autêntica não merece ser substituída por meros ufanismos políticos.

A adoção deste contraponto "Campo Bom destrói" ao conhecido lema municipal "constrói" foi um recurso visual encontrado para chamar atenção à triste situação dos bens inventariados da cidade de Campo Bom. Contrapondo as obras que, sorridente, a cidade apresenta; com os escombros de sua história que deixa derrubar. Mais do que simplesmente disparar críticas infundadas, pesquisamos por mais de três anos a situação do patrimônio neste município e verificamos que mais de 12 prédios históricos inventariados já foram completamente demolidos, sem que fossem procedidas as medidas necessárias para salvaguarda deste acervo.

O texto, difundido na internet, foi uma das formas encontradas para demonstrar que uma parte importante da identidade da cidade está indo por água abaixo, informando que existem disposições constitucionais que eventualmente estariam sendo descumpridas.

Nunca nos detivemos a uma postura de apenas reclamação: já realizamos em 2009 uma exposição fotográfica baseada em um projeto de educação patrimonial (Campo Bom: Legado Cultural) , em que foram apresentados os bens históricos do município, bem como pesquisamos, apresentamos e publicamos uma série de artigos científicos sobre a arquitetura de Campo Bom, valorizando o município em diversos eventos e congressos.

Lamentamos que a atual administração também sinta-se disposta a trazer pra si toda a "culpa" da situação. Afinal, sempre deixamos claro que trata-se de uma omissão colaborativa e cumulativa, em que a sociedade local e as sucessivas administrações não adotaram as medidas cabíveis para a preservação e tutela do patrimônio cultural inventariado. Nossos textos são e continuarão sendo uma das formas que adotamos para sensibilizar governos e sociedade para este tema tão importante quanto pouco debatido.

Se por um lado ficamos felizes em saber que representantes da administração municipal acompanham nosso blog, onde frequentemente denunciamos o histórico de descasos em diversos municípios - e infelizmente Campo Bom costuma ser um dos exemplos mais recorrentes, pela infinidade de exemplos - por outro nos causa estranhamento que a solução encontrada tenha sido um processo judicial solicitando que a matéria veiculada fosse removida.


Prédio inventariado demolido, apresentado no texto que a Administração Municipal quer tirar do ar, impedindo que a nova geração de campo bonenses possa desenvolver senso crítico a respeito da manutenção do patrimônio cultural, direito e dever constitucional.

Não é assim que se resolve problemas de gestão do patrimônio cultural. Gostaríamos muito que, pelo contrário, houvesse um diálogo saudável entre prefeitura e a sociedade civil organizada, junto aos órgãos de preservação federal e estadual, numa demonstração de boa disposição a resolver os problemas por nós apontados, pois todos sempre foram devidamente embasados na legislação vigente.

É o que continuaremos buscando, de forma pacífica como sempre agimos, contundentes naquilo que necessário, somando forças para demonstrar a importância do tema e pedindo providências a quem compete trazê-las.

Felizmente a internet dá voz e vez àqueles que, dependendo das mídias tradicionais, comprometidas com diversos outros interesses, estariam fadados ao silêncio. Estamos completando quase três anos disseminando a importância da preservação do patrimônio cultural, objetivo máximo do blog, sempre expondo os bons e os maus exemplos que forem necessários para o entendimento do tema e sua apropriação pela comunidade. Nos motivam aqueles que nos acompanham, e também outras administrações municipais que, em contato com abordagens críticas que fizemos neste blog, tiveram a maturidade de buscar soluções ou um debate mais aprofundado.

Demolição em Nova Hartz – Hora de repensar ações? Patrimônio Histórico e Cultural do Vale do Sinos, Encosta da Serra e Vale do Paranhana

Neste final de ano, o meio cultural do Vale do Sinos foi abalado com a notícia da demolição de um bem histórico em processo de tombamento na cidade de Nova Hartz. O prédio já encontrava-se protegido pelas disposições do Plano Diretor da Cidade, por ser integrante do inventário do patrimônio cultural e devidamente mapeado no anexo do Plano. Construído na década de 20, estava há muito desvalorizado por seu entorno e algumas desfigurações da fachada, mas era um dos importantes resquícios históricos da área central da cidade que, com uma simples reciclagem arquitetônica, poderia ser utilizado para os mais diversos fins. O caso assusta, pois se não forem aplicadas as sanções previstas no Plano Diretor e no Código Ambiental, abrirá um triste precedente que pode possibilitar perdas muito mais lamentáveis na cidade. E também leva a pensar no problema da preservação no Vale do Sinos e região, motivação para as reflexões que seguem.

A casa em processo de tombamento demolida na última semana em Nova Hartz. Apesar de bastante modificada, era uma das últimas da malha urbana, o que justificava a importância de sua manutenção. (foto: Elis Regina Berndt / 2009)

O Patrimônio Histórico e Cultural curiosamente não integra a pauta diária das cidades do Vale do Sinos, Encosta da Serra e Paranhana. O caso é no mínimo estranho, considerando que suas antigas colônias abrigam um patrimônio riquíssimo e insubstituível, legado pela imigração alemã. São casas em técnica enxaimel, com peculiaridades que as tornam únicas em todo mundo; moinhos e atafonas, entre outras tipologias típicas locais. Tais edificações são suporte para a cultura imaterial composta pelo dialeto hunsrückisch, a culinária entre outros costumes passados de geração em geração.

No entanto, as iniciativas pela preservação deste patrimônio são pontuais e ineficientes, e encontram forte oposição popular. A velha discussão “pra quê preservar” ainda é constantemente repetida, num círculo vicioso interminável, e ignorando que a preservação do patrimônio cultural já é definido como uma obrigação dos poderes públicos colaborando com a sociedade desde a constituição de 1988. No Rio Grande do Sul, ainda existe disposição mais direcionada na Constituição Estadual. Essas discussões “chovem no molhado”, criam intrigas desnecessárias e equivalem a promover discussões intermináveis e seminários para conscientização da sociedade de que é errado matar, roubar, demonstrando longamente os motivos pelos quais essas agressões não devem ser cometidas.

A importância do patrimônio cultural é embasada num panorama amplo, tomando partido de conceitos de diferentes áreas. Existe o “direito” ao patrimônio cultural, que está incluído no mesmo direito ao meio ambiente, que é direito coletivo e difuso, típico da área judicial, e devidamente embasado na Constituição e nas leis promulgadas. Existe a importância sociológica do patrimônio cultural, como elemento que assegura a “identidade” cultural de determinados povos e locais. A importância social, porque portador de memórias coletivas. A importância “histórica” do patrimônio como documento e acesso ao passado, e que também se relaciona com a importância desta materialidade para o conhecimento da história da arquitetura. A relevância do patrimônio para o planejamento urbano, como estruturador de uma paisagem urbana dotada de significados e valores. A importância turística, justamente por ser o patrimônio portador de tantos valores e peculiaridades que, em conjunto com a paisagem natural, definem cada lugar como um espaço único. São muitos outros. Este conjunto de valores tão plurais talvez constituam num raciocínio muito sofisticado para um primeiro momento, e se perde na visão imediatista tão em voga, ficando inclusive escanteado nas discussões em geral.

Antigas atafonas como esta de Arroio da Bica, em Nova Hartz, correm sério risco de demolição caso se concretize a desmoralização do Plano Diretor - o que ocorrerá se não forem cumpridas as sanções previstas para demolições ilegais. (foto: Jorge Luís Stocker Jr./2009)

Apesar da consagrada e reconhecida importância do tema para a própria qualidade de vida, praticamente todas as energias (e recursos) ainda são gastas no sentido de discussão e convencimento a respeito da preservação. Agrava o fato que este discurso normalmente é focado apenas no lado emocional e na importância da manutenção da memória dos antepassados, de valores afetivos, etc. Numa sociedade de consumo, onde quem (des)educa continuamente é uma mídia voltada para a publicidade e para o imediatismo, é evidente que um conceito tão metafórico dificilmente encontre espaço.

Tantas energias despendidas poderiam ser gastas numa discussão mais adequada ao momento atual: o problema da conservação do patrimônio cultural, das políticas de patrimônio, das ações que podem trazer benefícios à coletividade. Afinal, já fazem muitas décadas que felizmente o País optou pela preservação do seu patrimônio, sendo inclusive signatário de inúmeras convenções internacionais e aplicando conceitos dessas em suas leis e portarias dos institutos competentes.

Assim, as energias desperdiçadas numa discussão inglória contra um mercado que obviamente quer o lucro absoluto acima de tudo (luta perdida, diga-se de passagem), pode se focar o raciocínio no problema real que se apresenta – encontrar os meios para a conservação dos prédios, benefícios e motivações para os proprietários que os mantiverem em boas condições, diretrizes para intervenções e reciclagem de prédios históricos para novos usos, formas de incluir o patrimônio no futuro da cidade. Afinal, vivemos numa sociedade baseada no pacto constitucional, e esta Constituição relativiza os direitos da propriedade privada à sua função social; e sendo o patrimônio cultural uma celebrada função social constante na mesma Constituição, qualquer discussão contrária à manutenção do patrimônio estará escapando do campo real e entrando numa sucessão de embates intermináveis entre gostos e vontades particulares, que em nada contribuem com o bem estar coletivo e com o interesse público.

Um dos principais problemas que temos em mãos é criar instrumentos eficientes para declaração do patrimônio cultural como tal, de forma oficial, instituindo as punições e os benefícios relacionados a estas edificações. Antes de tudo, que o planejamento urbano que consiga suprir as necessidades e demandas do futuro, valorizando o legado pretérito. Projetar o futuro dos conjuntos históricos e dos bens isolados, potencializando ao máximo sua manutenção, para que possa trazer benefícios sociais, à paisagem urbana, ao turismo e à cultura de cada município. Uma educação patrimonial que não perca tempo ensinando o porquê preservar, mas sim que ensine a problematizar o papel da sociedade e sua relação com o patrimônio, e a enxergar com os próprios olhos estes valores.

Conjunto histórico do Moinho Henkel do Arroio da Bica, em Nova Hartz (RS) (foto: Jorge Luís Stocker Jr/2011)

Os municípios do Vale do Sinos e o Paranhana precisam acordar para o legado ímpar que receberam e que, erradicado, pode vir a transformar a região num mero “espaço”, onde as pessoas vivem porque ali trabalham e necessitam, mas não porque se identificam. Não podemos chegar ao ponto de uma vida social sem significado e que prenuncia a morte do espaço urbano.

Não é novidade pra ninguém que normalmente o poder público é omisso nestas situações. Nestes casos quem deve tomar as rédeas é a própria sociedade - nós. Organizados, podemos cobrar dos órgãos responsáveis ou ainda agir por conta própria, atuando diretamente nas comunidades. Os maiores bons exemplos dos vales vem deste tipo de movimentação: tombamento da Casa Schmitt-Presser, em Hamburgo Velho, da Ponte de Ferro em São Leopoldo e do prédio da ACIT em Taquara, todas movimentações da sociedade articulada e conhecedora de seus direitos. Mas não podemos esquecer que essa “vanguarda” conquistou esses tombamentos há mais de 20 anos, e desde então, assistimos de forma passiva e em silêncio uma série de manifestações de descaso. A melhor educação patrimonial e meio de convencimento da população é por em prática a valorização do patrimônio cultural. É hora de trazer o assunto à pauta diária, não perder tempo com o “por quê preservar”, mas focar no problema legítimo: como e para quem preservar?

Jorge Luís Stocker Jr.


Leia também:

- Reportagem do Jornal NH Virtual sobre a demolição em Nova Hartz.
- Plano Diretor de Nova Hartz.
- Mapa de interesse cultural onde a casa é listada.

SOCORRO! Patrimônio histórico em perigo – A casa da Praça 20 de Setembro em São Leopoldo

Velha conhecida da cidade, a casa eclética situada na esquina das ruas Saldanha da Gama com Osvaldo Aranha no centro de São Leopoldo sempre foi um marco referencial na história da cidade. A qualidade e delicadeza de sua modenatura, proporcional e bem desenhada, fazia um interessante contraste com outro prédio de inegável qualidade arquitetônica: a biblioteca pública, prédio modernista situado na Praça 20 de Setembro.

Os dois prédios, de distintas épocas, são de qualidade ímpar dentro das limitações do período e dos seus respectivos programas de necessidades. Duas formas diferentes de conceber arquitetura que, com a proximidade de um olhar, podiam ser fruídos durante um mesmo passeio pela Praça 20 de Setembro.

A excelente localização desta casa eclética também ajudou a colocá-la em evidência: trabalhada em aula durante algumas disciplinas do curso arquitetura da Unisinos, foi recentemente tema de trabalho de conclusão de curso de uma acadêmica da mesma instituição. A cidade acostumou-se a conviver com aquela vetusta construção que, na dignidade de sua fachada marcada pela pátina do tempo, jamais pintada com cores extravagantes ou tintas inadequadas, mantinha-se ainda que abandonada como um marco importante para a comunidade capilé.

As saliências das pilastras, que também ajudam a estruturar a fachada, e os demais ornamentos que emolduram as portas, janelas e principalmente a bela platibanda de frontão arredondado, através dos tempos juntaram tanta sujeira e fuligem quanto histórias e memórias. As casas antigas tem essa propriedade: elas não parecem “reter” a memória dentro de tantas reentrâncias e saliências?

Se os olhares de admiração asseguraram sua manutenção, não conseguiram assegurar contudo sua conservação. Muito degradada, a empresa de transportes coletivos proprietária do bem histórico decidiu solicitar sua demolição. O conselho de patrimônio foi sensato ao negar este pedido, visto que a casa além de tanta importância histórica, arquitetônica e social, está devidamente arrolada em um decreto municipal que impede sua demolição.

Houve acionamento do Ministério Público, mas o caso vem se arrastando há meses. O pior aconteceu: primeiro o desmoronamento parcial do telhado, que já se encontrava em avançada degradação. Após décadas sem nenhum investimento para conservação, é até impressionante a resistência apresentada pelo prédio. Com o tempo, cai todo o telhado, e também o frontão que dava frente para a praça. Quantas memórias não caíram juntas com aquele elemento?

Desde então, o bem agoniza a olhos vistos, diariamente. A casa, em um estado cada vez mais crítico, continua desmoronando, sem escoramento adequado para sua estrutura e sem proteção contra a incidência de chuvas. E principalmente: sofre a falta de luz para que consiga suportar as noites. Explica-se: é curiosamente apenas no breu noturno que as paredes costumam desabar.

A empresa proprietária segue com seu desejo de demolir o restante do imóvel, visando conseguir mais vagas para estacionamento. Não precisamos citar o quanto um muro branco abrigando vaga para um ônibus estacionado seria no mínimo impertinente em um ponto tão nobre e de frente para uma praça pública... E pior ainda, o quão grave seria perder este prédio histórico tão importante para a cidade? Abrindo mais um precedente que desmoraliza de vez a existência de uma legislação municipal e de um conselho de patrimônio?

Mas, que desfecho terá esta história? Os personagens em ação hoje são o tempo, implacável; a empresa proprietária e a promotoria de meio ambiente da cidade. Mas ainda faltam os principais protagonistas sempre que se fale de patrimônio cultural: a sociedade. Sociedade que é convocada pelo artigo 216 da Constituição a colaborar com o poder público pela preservação do patrimônio cultural. Sociedade que é “dona” do patrimônio cultural e dos valores intangíveis que estes bens imóveis são portadores. A população é a principal interessada na manutenção de sua história, de sua identidade, de sua paisagem urbana.


Recorrendo a pensamentos elitistas, podemos pensar que a população não está preparada para assumir um compromisso com seu patrimônio. De fato, hoje a população em geral não apenas está ocupada com o consumo, mas é incentivada a isso pela (des)educação continuada e diária da mídia.

No entanto, o grito de SOCORRO desta casa foi acolhido por 150 pessoas em apenas 2 dias de divulgação boca a boca. Lembramos que essas 150 pessoas também são sociedade. E que a luta continua a ser endossada por mais e mais pessoas, não só leopoldenses, mas brasileiros preocupados com a manutenção do patrimônio cultural.

O estado da casa é lamentável, mas ainda reversível. As partes caídas continuam rígidas e podem ser resgatadas. As ruínas podem ser consolidadas e devidamente restauradas. Não há dificuldades técnicas para a solução do caso: a única dificuldade é a falta que faz uma sociedade ativa, organizada e reivindicadora dos direitos coletivos e difusos. Uma sociedade que demonstre peso, que faça pressão para que valham estes direitos. Que veja que articular a preservação apenas por baixo dos panos não funciona, é preciso atuação transparente e às claras para que se possa congregar o máximo de indivíduos interessados. Penso que este é o caminho mais importante a ser trilhado, e é o que estamos tentando começar com este apelo. Ouçamos o grito de SOCORRO do nosso patrimônio!

ASSINE O ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DA CASA DA PRAÇA 20 DE SETEMBRO CLICANDO AQUI.

Jorge Luís Stocker Jr.

A foto de abertura é de autoria de Sergio Matte. As demais são do autor em 20/11/2011.