Rachadura não cancela o valor cultural!

Apesar da legislação bastante clara e contundente que, salvo raras excessões, existe (e na ausência desta, a clareza das próprias disposições constitucionais), na prática vemos muita flexibilização na defesa do patrimônio cultural sempre que há grandes interesses envolvidos.

O valor cultural: Onde se encontra, como se declara

O valor cultural de uma edificação pode ser encontrado nas mais diversas formas. No valor artístico de sua arquitetura, no valor documental de sua técnica construtiva ou distribuição espacial, no seu valor de referência histórica, no reconhecimento social que tem, na sua relevância como componente da paisagem urbana ou rural, entre tantos outros.

Este valor não é uma parte integrante do bem - é um valor a ele atribuído pela sociedade. Esta atribuição pode se dar através de estudos de órgãos especializados, de profissionais, de pesquisas acadêmicas ou ainda do reconhecimento empírico pela própria comunidade local.

Estes valores não decorrem da proteção, mas sim a proteção deve decorrer do reconhecimento destes valores. Apenas com o valor cultural formalmente declarado pode-se tentar preventivamente garantir a proteção legal do bem em questão. Este processo pode se dar através da sua inclusão em um inventário, e a inclusão deste inventário numa legislação de respaldo; através do tombamento do bem, indicação para preservação no Plano Diretor ou outros instrumentos que venham a ser adotados.

Vilão: o mau estado de conservação


Casa Engel Grünn, símbolo da luta da sociedade civil pelo patrimônio cultural de Novo Hamburgo. Sofre mau estado de conservação.

Um dos problemas mais recorrentes na preservação do patrimônio cultural é o mau estado de conservação. Muitas edificações passam décadas sem a manutenção adequada, ou mesmo sofrem intervenções equivocadas que aceleram o processo de degradação. Desta forma, encontram-se muitas vezes em situação de emergência, até em vias de desabamento.

Estes problemas seriam facilmente resolvidos com duas medidas: escoramento emergencial, para assegurar o que ainda se mantém íntegro; e intervenções recuperativas conforme o mais adequado a cada caso (restauração, conservação, consolidação, etc.).

Entra aí, obviamente, a questão dos custos. Um escoramento emergencial é um investimento mínimo, e que na omissão ou impossibilidade do proprietário, pode e deve ser efetuado pelo poder público, justificado pelo interesse público envolvido na preservação. Uma vez escorada a edificação, e completamente afastado o risco de queda, há tempo para que se busque soluções viáveis para a recuperação através de financiamentos, leis de incentivo à cultura, venda de potencial construtivo e afins.

É importante salientar que o mau estado de conservação não decorre do acaso, mas da falta de manutenção adequada por longo tempo (o que por si, já categoriza uma omissão) - ou de intervenções infelizes. É deplorável quando se solicita uma demolição argumentando pelo mau estado de conservação, uma vez que este mau estado decorre do abandono do próprio imóvel.

O custo de uma restauração é realmente bastante elevado, uma vez que lidamos com mão de obra altamente especializada (desde o projeto até a execução). Os bens que necessitam de uma profunda restauração, no entanto, costumam ser as exceções, uma vez que esmagadora maioria dos bens protegidos (ou que deveriam estar protegidos) são edificações mais simples, nas quais uma reciclagem de uso cairia muito bem e custaria o mesmo preço de uma nova edificação ou de uma reforma comum.

Quando uma rachadura (inexplicavelmente) cancela o valor cultural

Ainda que amplamente protegido pela legislação, o patrimônio cultural ainda enfrenta a fragilidade jurídica. É amplamente defendido um conservador "direito de propriedade absoluto", já inexistente na própria legislação (que relativiza o exercício do direito de propriedade à observância dos valores históricos, ambientais e afins - Código Civil, Art. 1.228 § 1º ).

Desta forma, o valor cultural é relativizado ao extremo, sendo completamente ignorado em toda sua plenitude. Um direito coletivo (à memória, ao patrimônio) é frequentemente sobreposto ou anulado por conta de uma rachadura. É como se todos aqueles valores imateriais vinculados à edificação desaparecessem.

Vejamos: um prédio em vias de desabamento pode sim, constituir um risco à vida dos transeuntes, sendo por este motivo uma questão emergencial evitar qualquer acidente. Ainda assim, não se pode ignorar o valor cultural atribuído a edificação. Ao invés de um simples laudo técnico alegando o perigo de desabamento, não deveria ser mais comum que o procedimento fosse a solicitação de um laudo técnico de escoramento da edificação arruinada?

Casa Koch no Centro Histórico de Hamburgo Velho, em Novo Hamburgo (RS) - posta abaixo com autorização da Comissão Municipal e da Secretaria de Cultura. A casa apresentava uma rachadura e, segundo representantes do poder público, não seria "nenhuma jóia rara". A imagem mostra manifestação da Defender e Coletivo Consciência Coletiva realizada no local.

Alegar que uma edificação corre risco de desabamento é muito fácil. É uma conclusão óbvia a de que, sem manutenção, tudo cairá um dia. Comprometer-se com a estabilidade de uma estrutura pretérita e abandonada é um risco que poucos profissionais gostariam de assumir. E nem deveriam.
Reconhecer um problema (o mau estado) em conjunto com o outro (a necessidade de manutenção - através de escoramento - do valor cultural) nos parece que seria a solução mais sensata e contempladora de todos os direitos e deveres envolvidos.

Pensão Jaeger, de Taquara (RS) - posta abaixo com todas as autorizações devidas devido ao "risco de desabamento".

Há quem se proponha a assinar laudos de mau estado de conservação, alegando irreversibilidade do problema. Como é impossível impedir a falta de coerência profissional, seria importante que fosse exigência a especialização em patrimônio cultural para emissão destes laudos, uma vez que trata-se de um conhecimento muito específico.Temos visto a ampla aceitação de laudos emitidos por engenheiro civil sem acompanhamento de arquiteto (sendo que patrimônio cultural é atribuição exclusiva do arquiteto e urbanista, segundo resolução do CAU e do próprio CONFEA - DN 075/2005, Art. 3º). O conhecimento estrutural do engenheiro civil é importante em alguns casos, mas deve estar efetivamente acompanhado do conhecimento das técnicas tradicionais e do próprio reconhecimento do valor cultural da edificação, que não integram os currículos de sua formação.

A falta de recursos para uma recuperação necessária também não deveria ser uma alegação facilmente aceita. Os proprietários podem, sim, comprovar falta de recursos. Mas lembremos que o poder público é co-responsável pela preservação do patrimônio cultural (Constituição Federal, art. 216). A justificativa de falta de recursos, quando vinda do poder público, carece de qualquer sentido. É o próprio poder público que deveria mediar e fomentar instrumentos de preservação (como a venda do potencial construtivo) para que o proprietário tenha condições de efetuar as obras necessárias sem ônus ao erário público. Bens de maior relevância justificam, inclusive, o investimento público direto.

Não se pode aceitar a perda de um bem de valor cultural sob justificativas tão rasas. O patrimônio é parte integrante da identidade local. Não são apenas paredes, mas a trajetória de uma comunidade. Por seus valores materiais e imateriais, e como integrante da paisagem e identidade de um município, amparado pela Constituição Federal e outras legislações específicas, o valor cultural não pode ser ignorado frente a uma - ou várias - rachaduras. Cicatrizes não condenam uma vida. Rachadura não cancela o valor cultural!

Caminhando por Brasília (ou como aprendi a amar nossa capital federal)

Como que brotando em meio ao cerrado, no "centro" geográfico do País, Brasília é conhecida amplamente como uma capital projetada. Mas apesar do coro que lhe fazem os críticos, Brasília não nasceu congelada e pronta - e muito menos ficou pasteurizada. O fato de ser projetada não a impediu de ter imaginário e mitologia próprias. Mas certamente lhe imputou uma identidade única e marcante.

Turista empolgadíssimo. Detalhe pra camiseta recalque Le Corbusier.

Brasília nasce em construções provisórias de madeira - algumas das quais resistem, teve seu apogeu no modernismo à brasileira em concreto armado, teve uma espécie de epílogo pós moderno com algumas obras de Niemeyer tardias e vive uma plena decadência da política urbana e de preservação. É nítida a pressão imobiliária para aprovação de um "plano de preservação" às avessas (o famigerado PPCUB) e o estranho não-protagonismo do IPHAN, órgão responsável pela tutela do projeto urbano que é tombado a nível nacional e reconhecido pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade.

Mas o texto não pretende falar dos problemas, que são inúmeros, mas sim dar vazão a algumas das impressões mais marcantes de uma passagem pela capital do Brasil.

Expectativas e Impressões

Brasília é uma das cidades paradigmáticas do urbanismo moderno. É impossível, portanto, visitá-la sem grandes expectativas - ainda mais quando se é estudante de arquitetura e urbanismo.

Cresci ouvindo críticas à cidade de Brasília. Fala-se muito dela como uma cidade árida, sem escala humana, projetada para carros. Uma cidade que foi construída isolada, de forma a desmobilizar as massas populares que poderiam influenciar os rumos políticos do País. Uma cidade quente, monótona e sem vida social.

Ao visitar Brasília, constatei que muitas das críticas tem um fundo de verdade. Mas a grande parte acabei concluindo que tem um fundo ainda maior de mentira!

Não dá pra entender Brasília buscando nela os defeitos que lhe imputam a partir da crítica fria do urbanismo moderno.

 Não dá pra resumir uma cidade ao seu projeto e suas intenções iniciais.

E principalmente:
Não dá pra vivenciar Brasília como uma cidade qualquer!



Confesso que achei a cidade assustadora no começo. Como pedestre de carteirinha, num primeiro momento me senti tolhido do meu modo tradicional de vivenciar uma cidade - caminhando pelas calçadas.

Marcou uma cena muito frustrante: enxergar a belíssima Catedral do eixo monumental a partir da janela do hotel, e sentir-se ao mesmo tempo muito próximo e muito distante dela. A catedral sempre fora uma das minhas obras preferidas do modernismo brasileiro, e tive que ficar alguns dias "namorando" o prédio de longe.

Outra cena frustrante era enxergar a esplanada do Museu Nacional repleta de pessoas - aliás, este é um dos espaços urbanos com maior vitalidade que já vi num centro cívico - e sentir-se impedido de chegar até lá.

Tão perto e tão longe.

O entroncamento viário do cruzamento do eixo monumental assustava, e me dava a impressão de que seria impossível passar por ele confortavelmente numa caminhada. Sentia-me na beira de uma autoestrada. E odiava Brasília por isso.

Aliado a esse sentimento de "pedestre acuado", experimentei um dia de pico no trânsito logo no dia de chegada, em que para chegar de um ponto ao outro da cidade levava-se algumas horas. O bastante para concluir que a cidade que deixava o pedestre contrariado não servia "nem para carros"!

Dia de trânsito caótico.

Mas felizmente consegui compreender Brasília. Comecei a me cativar ao visitar rapidamente o Congresso Nacional e a Esplanada dos Ministérios, iluminada num belo final de tarde. A qualidade da arquitetura amenizou aquela péssima primeira impressão, e fui ficando mais receptivo ao restante. A cidade já parecia mais interessante, apesar de tudo.

 

Final de tarde na Esplanada.

Brasília a pé

No outro dia, resolvi chegar de qualquer jeito a pé, saindo do hotel em direção a Catedral, num finalzinho de tarde.Imaginando que me sentiria um pedestre na borda de uma pista de corrida.

Acabei percebendo que a cidade era mais amigável a uma caminhada do que parecia inicialmente - bastava desistir de seguir pelos caminhos que faria se estivesse de carro, e encontrar trajetos agradáveis a escala humana. Alguns dos quais passando por dentro das quadras.

Espaço plenamente apropriado pela população.

Passando pela Rodoviária, que acontece na intersecção dos dois eixos, chega-se ao Museu Nacional, obra tardia de Oscar Niemeyer. Conhecia muitas críticas pela implantação em uma esplanada de concreto seco, mas acabei percebendo que essa é uma das maiores qualidades no espaço. A solução poderia ser equivocada em muitos locais, mas não ali - é como um incentivo ao pedestre para esquecer de 'calçadas' e 'caminhódromos' e apropriar-se integralmente do espaço. E funciona. O povo agora faz parte da Esplanada dos Ministérios, e reune-se ali todos os dias. Bingo!

Como as fotos eram muitas, a caminhada a tardinha se transformou numa incursão noturna à Esplanada dos Ministérios. Uma experiência arquitetônica quase transcedental. As edificações se impõem no breu da noite, e foi impossível não sentar no gramado pra ficar admirando o Congresso Nacional por algum tempo. Esquecendo, é claro, o material humano que trabalha lá dentro.

A sequência monumental de edificações públicas com identidade própria causa uma impressão muito forte. O conceito de "imaginabilidade" de Kevin Lynch foi aqui completamente contemplado. Até mesmo a Praça dos Três Poderes, imersa no breu da noite e sem um único foco de luz, acaba contribuindo com a sensação de engrandecimento dos prédios iluminados.

Vivenciar a arquitetura iluminada é uma experiência única.

Já agora de braços abertos para Brasília, fui descobrindo que, para o pedrestre, toda aquela "lógica" das vias expressas é dispensável. E que Brasília também é do pedestre. Mas não da forma como estamos acostumados.

Na cidade tradicional, a calçada cumpre o papel fundamental. Adjacente às fachadas, torna-se o espaço do pedestre por excelência.

Brasília segue uma proposta diferente. O pedestre não precisa de "caminhódromo" (embora alguns tenham sido construídos posteriormente sobre os espaços verdes). Todo o espaço gramado entre as edificações e nos imensos canteiros centrais pode ser usufruido pelo pedestre, que pode fazer seu próprio trajeto. Aliás, não é nada raro ver pedestres passeando, fazendo caminhada ou corrida no próprio gramado. No início causa estranheza a sensação de descampado e solidão.

O espaço do pedestre é tudo aquilo que não é via para carros ou área construída. Causa estranhamento e aparente falta de orientação, mas é apenas uma outra forma de vivenciar uma cidade. Nem melhor nem pior que a cidade tradicional. É apenas outra forma. E por incrível que pareça, funciona.

Nas superquadras reside a essência do urbanismo de Brasília, que supera o simples estigma da cidade modernista: Lucio Costa projetou bairros bucólicos, onde uma escala mais humana prevalece e a cidade vira um grande jardim. 

A altura dos prédios é bastante moderada e a quantidade de árvores de grande porte é considerável. O térreo liberado pelos pilotis devolve parte do espaço que seria privado ao acesso público (apesar dos tantos atentados contra essa característica). Reforça a ideia de que a cidade inteira é um grande "caminhódromo", muito além do cruzamento de grandes eixos viários.

Caminhando de fato pela cidade e vencendo os preconceitos iniciais, percebi que estava apaixonado por Brasília.

Pude entender os motivos das frequentes críticas, algumas das quais fundamentadas, outras fruto da incompreensão da proposta diferente da cidade. Encontrei, enfim, muito mais motivos para amá-la. 

Brasília é certamente uma cidade única, merecedora do título de Patrimônio da Humanidade.

E uma vez que o IPHAN demonstra completo desinteresse em participar ativamente da definição das diretrizes para preservá-la, cabe a sociedade adotar ativamente a posição de defesa. Brasília é da humanidade, e especialmente, de todos os brasileiros.

Jorge Luís Stocker Jr.

Movimento PPCUB pra Quem? em ação. Fonte.

Todas as imagens, com exceção da do PPCUB pra Quem? são do autor e só podem ser utilizadas com autorização expressa.

Patrimônio Cultural: Possibilidades e desafios da participação da sociedade nos inventários

Vivemos um momento único na trajetória da preservação do patrimônio cultural brasileiro. Até um passado recente o tema estava restrito apenas à esfera administrativa, e vinculado a iniciativas isoladas dos poderes públicos. Mas após o exemplo de movimentações pioneiras nas décadas de 70 e 80 e, posteriormente, com a redemocratização e a difusão de ações educativas e sensibilizadoras, há um crescente reconhecimento e integração das diferentes manifestações culturais no rol do patrimônio cultural nacional.

 Movimentação de pintura voluntária das edificações antigas, em Hamburgo Velho-RS na década de 80.

Com a dilatação do conceito de patrimônio cultural, inclusive do próprio patrimônio material, o tema passa aos poucos a constituir pauta cotidiana da própria sociedade civil. De agente passivo e espectador da ação pública, a sociedade coloca-se como principal ator e agente no processo de reconhecimento e preservação.

 Este novo momento traz imensas possibilidades e também enormes desafios.

Grupo Apuã, de Jaú-SP. Déc. 80.

Sociedade Civil x Inventários: a seleção dos bens culturais materiais a resguardar

O inventário evoluiu muito enquanto instrumento de conhecimento e preservação do patrimônio cultural. Potencializado na década de 80 por sua inclusão no artigo 216 da Constituição Federal, o instrumento vem se modificando e adaptando às mais diferentes circunstâncias.

O reconhecimento deste instrumento para efetivar a preservação ainda é problemático, uma vez que sujeito às intempéries políticas locais. Poucos municípios já tem legislação eficiente para respaldo legal de um inventário. Ainda menos assumem de forma concreta as pré-existências inventariadas como ferramenta do seu planejamento urbano. 

É possível afirmar, ainda, que nos trabalhos de inventário a visão apenas tecnicista continua prevalecendo. Inventários são contratados, realizados por uma equipe e prontamente dados por finalizados sem que haja consultas e estudos feitos com a comunidade local. Não por acaso, acabam engavetados e sem qualquer destino prático.

Campanha SOS Patrimônio Cultural NH, iniciativa do Coletivo Consciência Coletiva com apoio da oscip Defender, difunde a preservação informações através de informativo, intervenções urbanas e artísticas em Novo Hamburgo (RS).

Certo é que os estudos técnicos realizados por arquitetos, historiadores, sociólogos e afins são a base importante da pesquisa e devem ser tratados com toda a seriedade. Eles dão conta de valores importantíssimos, como o histórico, artístico, documental, paisagístico, entre outros. Estes são parâmetro suficiente para determinar a preservação, ainda que no momento determinados bens sejam eventualmente detestados pela sociedade. A valoração afetiva e o pertencimento podem, inclusive, começar a ser construídos a partir destes estudos.

A sociedade manifesta carinho e preocupação com a preservação. Manifestação organizada pela ARCCOV no Viaduto Otávio Rocha. FONTE: Jacqueline Custódio.

No entanto, é indispensável que os processos de seleção de bens culturais materiais prevejam uma etapa de participação da comunidade - isso se não for possível promover a participação permanente. A comunidade local é única portadora de informações importantes, detentora de saberes, experiências e mesmo dos caminhos para outras fontes. A comunidade que vive no local tem uma trajetória que precisa ser levada em consideração, detentora dos valores mais "imateriais" de cada bem edificado. Mesmo em centros urbanos globalizados, a comunidade é aquela que convive e se relaciona diariamente com aquele espaço, e é conhecedora, portanto, de suas deficiências e potencialidades.

Ação pelo Clube Concórdia em Santa Rosa. Sociedade articulada pela preservação de um bem cultural, com apoio das oscip Defender e Cidade Interativa. FONTE: Maria Inez Pedrozo.

É importante frisar que a participação da sociedade num processo de inventário não deve se dar através de um processo superficial. O diálogo deve ser constante, permanente e franco. Questionários pré-formatados certamente não são uma alternativa efetiva de ouvir a comunidade. Da mesma forma, não se pode transformar a participação da sociedade numa situação de "banca pública" de um inventário - onde se vota por maioria edificações que entram e que não entram. Também uma avaliação coletiva do processo científico de um inventário acaba por menosprezar tanto o estudo próprio técnico quanto a sabedoria popular, promovendo um processo artificial de democracia.

Jacques Dalibard fez, neste sentido, uma declaração bastante elucidativa: 

“Só a democracia participativa, aliada à informações e educação, poderá assegurar que as escolhas certas serão utilizadas”.

Reside justamente na educação e na ausência de informação, o cerne da problemática que ainda envolve a preservação. Lidamos com um déficit histórico na educação, principalmente no que tange a cidadania. Temos um lapso ainda maior de informações a respeito de instrumentos de preservação, contrapartidas aos proprietários, deficiências e limitações destas e também das possibilidades. Num contexto de falta de noções de cidadania, de direitos urbanos, coletivos e difusos, da importância do patrimônio cultural e finalmente, das possibilidades para sua manutenção, não é nada surpreendente que a sociedade tema a proteção. É natural temer o que não se conhece. Difundir informações com coerência e serenidade é um dos maiores desafios que se impõem.

Recente protesto contra o tombamento em Santo Ângelo-RS, mostra "o outro lado": a sociedade também pode se articular contra a preservação quando se sente atingida e não tem as informações necessárias. É importante, ainda, lembrar que apesar da aparente oposição da sociedade, foi outra parcela da própria sociedade civil que solicitou o tombamento, devidamente embasada em preceitos constitucionais. FONTE DA IMAGEM: Jornal das Missões.

A sociedade também pode e tem tomado a frente na construção das políticas públicas de preservação e planejamento urbano, pautando a ação dos poderes públicos. Campanhas de conscientização, pedido de tombamentos e afins tem sido frequentes, a partir da organização de grupos de ação da própria comunidade. A catalogação de bens materiais de valor afetivo pras comunidades é possível através de trabalhos espontâneos destes grupos, com o uso de instrumentos como os Inventários Afetivos, que propusemos através da oscip Defender. Estes não pretendem sobrepor os estudos técnicos, mas complementá-los e demonstrar que a sociedade pode reconhecer mesmo bens que seriam desprezados por estudos técnicos. Também tem sido usados como um primeiro mapeamento em locais que sequer foram inventariados.

A caixa d'água do bairro Petrópolis, em Porto Alegre, certamente não apenas passaria despercebida de um inventário técnico, como poderia ser indicada para remoção. Execrada por muitos, era tida como ponto de referência para a população, rememorando o período de urbanização do bairro. A comunidade organizada insistiu e conseguiu a inclusão do bem no inventário oficial do município, após muita discussão. FONTE: Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho.

Não devemos temer a participação popular, pois ela é essência do patrimônio. Precisamos, sim, um enorme esforço para que sejam trazidas à luz todas as informações necessárias, capacitando e qualificando a sociedade para o debate. A maturidade na interlocução entre os critérios técnicos e afetivos deve ser acompanhada de um enfrentamento corajoso da problemática econômica e das dificuldades e caminhos para a preservação. Os lados divergentes, somados, poderão conquistar enormes avanços na qualidade de vida, através da preservação.

A participação da sociedade, como vimos, traz imensas possibilidades e enormes desafios. De qualquer forma, sempre trará melhores desfechos do que o silêncio e inércia da mesma sociedade. Já vimos que marginalizar a sociedade do processo de preservação é um modelo mal sucedido em todos os lugares em que foi aplicado. Que possamos ter cada cidadão participando ativamente da construção deste debate!