O patrimônio que espera por um "Messias" - Sobre a necessidade de regulamentação municipal das políticas de patrimônio

A problemática da preservação do patrimônio não é uma área fechada em si, pois tem como fator determinante, a problemática do efetivo exercício de cidadania no Brasil. A falta de um pensamento maduro, com noção de coletividade e de cidadania é tanta que é muito comum que se atribua como única solução aos casos mais graves de risco de desaparecimento de bens históricos, a possibilidade de que "um investidor compre tudo e restaure".

Trata-se de um pensamento retrógrado, que perpetua o absurdo predomínio do individual e privado frente ao interesse público, sem que se busque propor soluções e diretrizes concretas.

Perde-se tempo, esforços e horas técnicas preciosas em discussões inócuas, que consistem em focar as energias neste eterno devaneio ou sondagem pró-gentrificação das áreas históricas, transferindo devidamente a culpa da situação para a sociedade que não se interessa. Poderia-se, pelo contrário, buscar alternativas para que haja finalmente regulamentação de políticas municipais de patrimônio cultural, que visem efetivar os direitos já garantidos na Constituição.

Perpetuar mal estar, baixa estima, lamúrias e perspectivas catastróficas parece ser a principal ocupação de muitos que se envolvem com o patrimônio cultural das cidades. Nos parece muito mais conveniente que se comece o quanto antes a buscar a criação de caminhos reais para garantir a continuidade do patrimônio, para que ele possa seguir testemunhando a história, mantendo a memória e identidade da cidade vivas e educando as novas gerações.

Garantir meios efetivos de proteção do patrimônio cultural (através do estudo e oficialização de inventários e áreas de interesse cultural no Plano Diretor, desconto de impostos, aplicação de mecanismos como transferência de índice, criação de fundos emergenciais e culturais, oportunidades de financiamento, etc.) são a única forma de garantir que os direitos conquistados na Constituição sejam cumpridos. É esta a principal raiz do problema da manutenção do patrimônio em nossas cidades, e que deveria ser urgentemente atacado.

O pensamento individualizador não se restringe a forma positiva (como solução), mas manifesta-se claramente também como negativa (busca de culpado). Quando não culpa-se a sociedade como um todo, transfere-se a "culpa" de perdas inestimáveis diretamente aos proprietários que demoliram o bem cultural, sem considerar a completa ineficácia ou inexistência de políticas de patrimônio que definam corretamente o bem como cultural, que regulamentem sua situação e intervenções, que traga punições pro caso de descumprimentos mas também benefícios e caminhos para facilitar a preservação.

De nada adianta educação patrimonial quando não há preservação (vamos ensinar o valor de algo que está sendo demolido  por não ter 'valor', como explicar esse problema conceitual pra um discente?). Mas também não adianta preservar quando não há sociedade envolvida. A problemática do patrimônio não é simplória, certamente envolve uma série de fatores que precisam ser pensados em conjunto: educação, planejamento urbano, plano turístico, envolvimento social, pesquisa de suporte, formação de mão de obra capacitada pra restauração, etc. No entanto, ao final das contas tudo isso não passam de iniciativas administrativas simples, de custo irrelevante perto dos incontáveis benefícios coletivos e privados, sendo o principal deles a qualidade de vida da cidade. O patrimônio cultural pode transformar inclusive a economia de uma cidade, sendo uma segurança frente a instabilidade e os desvarios do mercado.

Determinadas situações acontecem quando existe um contexto. Um contexto insatisfatório como o geral hoje, gera apenas arruinamento, demolições legalizadas ou ilegais, ou a desqualificação de edificações históricas pela ausência de diretrizes adequadas e mesmo de possibilidades viáveis aos proprietários. Somente com a situação dos prédios de interesse histórico devidamente regulamentada, poderemos finalmente nos livrar da figura do "empresário messias" que, na sua infinita benevolência, é esperado ad aeternum para que de iniciativa própria, venha resolver problemas de interesse público!

Jorge Luís Stocker Jr.

Pela preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Campo Bom

Ajude a reforçar o apelo pela preservação do patrimônio histórico e cultural de Campo Bom (RS).



Este abaixo-assinado vem como uma forma de demonstrar a importância do patrimônio cultural, de forma a levar essa demanda a Prefeitura Municipal. A cópia para os órgãos preservacionistas vem da necessidade de que o IPHAN e IPHAE assessorem a revisão do inventário solicitada, para garantir sua qualidade e seu valor legal.

LINK PARA ASSINAR
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=campobom

Processo de "erosão" em prédios históricos

Parte da problemática da preservação advém do seguinte fato: os prédios históricos de uma cidade opõe-se diretamente à dinâmica da cidade contemporânea "líquida". São sólidos e pesados, construídos 'para a eternidade'. Ocupam um lugar fixo no espaço, e dotam o espaço de um significado único, através da evocação de imagens e de valores específicos. No campo oposto, a especulação intensa e a economia cada vez mais volátil determina uma constante mudança dos espaços urbanos. A qualidade da arquitetura e de suas relações com o ambiente tornam-se cada vez mais supérfluas, frente à ânsia de suprir necessidades imediatistas.


Edificações aparentemente muito modificadas após anos de "erosão", algumas vezes podem ser recuperadas com simples conserto nas fenestrações, tornando-se novamente importantes para o sítio.

A estabilidade tornou-se até mesmo indesejável, o que ajuda a explicar a crise da paisagem urbana. Nem mesmo as "grandes empresas" mantém-se fixas nesta realidade líquida: a frequente falência, reabertura, mudança de nome, de marca, de posicionamento, e consequente mudança de endereço, ilustram a necessidade de estar em movimento.

Esta realidade agride a sociedade como um todo, e ataca o patrimônio cultural de duas maneiras muito distintas, ambas com a mesma finalidade: sua erradicação. A primeira delas é a forma mais elementar de eliminação: a demolição completa para fins de especulação. Áreas e conjuntos inteiros se perdem nessa "dinâmica" de suplantar o antigo com um "novo" imediatista de péssima qualidade. A segunda forma é o lento desaparecimento, num processo que lembra muito o conceito geológico de "erosão".

Trata-se da lenta agonia pela qual alguns prédios históricos, inclusive alguns protegidos por tombamentos, vão sendo gradualmente esvaziados de seu conteúdo. Na fase final deste processo, pouco ou nada resta de "matéria autêntica", a materialidade acaba suplantada pela nova situação efêmera e desprovida de valores.

Formas de "erosão" dos valores históricos e culturais do patrimônio construído

A instabilidade contemporânea determina a constante alteração de usos em cada espaço físico da cidade, acompanhando a dinâmica volátil da economia. Desta forma, algumas edificações centenárias que desempenham a mesma função desde sua construção tornam-se obsoletas, tornando necessárias adaptações necessárias para novos usos que viabilizem sua continuidade.

Frisamos que estas modificações podem sim ser perfeitamente compatíveis com a obra original, ao manter convivência pacífica com esta, algumas vezes até mesmo adicionando novos valores. Isto porém, nem sempre acontece: Na ânsia da adaptação forçada, elementos importantes de algumas edificações são removidos ou readequados, banalizando sua qualidade.

Como exemplo, verificamos ser muito comum a adaptação para uso comercial, quando as janelas com folhas de madeira são muitas vezes substituídas por panos de vidro. Muitas vezes, são procedidas demolições parciais do bem, de forma a viabilizar a construção de novos anexos. Prejudica-se assim o 'material original' da edificação, em prol de um uso que muitas vezes mal chega a completar seis meses de uso. A sucessiva ocupação pelos diferentes tipos de uso vão depredando pouco a pouco a obra arquitetônica, de forma que ao fim do processo, muito pouco resta de interesse para preservação.

Há ainda uma das formas disfarçadas de erosão: são as intervenções recuperativas que o prédio sofre para viabilizar seu uso. Muitas vezes sem orientação técnica adequada, ou mesmo com supervisão técnica equivocada, as edificações passam por "restaurações" que, de tão agressivas, acabam prejudicando significativamente a autenticidade do bem histórico.
São exemplos comuns a alteração dos telhados capa-e-canal irregulares, substituídos por telhas industrializadas regulares, a remoção dos elementos decorativos originais e sua reconstrução, ou até mesmo casos mais graves, em que as edificações são destruídas até os alicerces e completamente reconstruídas.


Antes e depois: elemento original reconstruído de forma planificada.

Erosão Imaterial

Não apenas a materialidade do patrimônio cultural pode passar por este processo de erosão: os valores imateriais a ele agregados, que dão sentido a sua existência e continuidade, também sofrem danos que acabam por desqualificar o valor simbólico dos imóveis.

A elitização dos centros históricos, através do processo de gentrificação também opera uma forma significativa de 'erosão' dos valores imateriais. Ao eliminar as comunidades tradicionais dos locais históricos, ou alterar o conteúdo simbólico de uma edificação de uso público consagrada, vemos um completo esvaziamento dos valores culturais. Isto ocorre mesmo em casos em que se mantém de forma exemplar toda a integridade através de restauração, trazendo tanta obsolência quanto as agressões físicas.



Reconstruções e descontextualizações trazem novos significados para alguns bens, que podem ou não ser positivos.

Critérios pra intervenções

De forma alguma, nos posicionamos contra a readequação de prédios históricos, que é tão importante para assegurar sua manutenção, mas sim contra um tipo específico de intervenção que desrespeita de forma agressiva o conteúdo original da edificação, ou que causa sua descontextualização.

O que queremos abordar é justamente esta problemática entre a necessidade de readequação X o interesse para preservação.

Acreditamos que sempre deve-se partir de um inventário de patrimônio cultural, anexo a legislação municipal e que traga a correta classificação dos bens históricos em níveis de preservação diferentes. Há bens históricos que interessa manter integralmente, há outros que interessam mais por sua contribuição a paisagem urbana, sendo adequada a preservação externa. Há ainda aqueles que precisam manter-se apenas como referência volumétrica, em compatibilização a paisagem da rua ou como manutenção de determinados valores imateriais que independem de pormenores da obra arquitetônica.

Uma vez classificadas, restaria analisar caso a caso com critérios o mais rígidos possíveis. Hoje, o que vemos é que apesar de classificações existentes, praticamente todos os imóveis da cidade não tombados acabam na prática sendo tratados como nível de preservação mínimo, sendo aprovados quaisquer projetos que mantenham no mínimo apenas vagamente a volumetria.

Também julgamos necessário que durante a seleção de inventário, haja sensibilidade e coerência para selecionar não apenas o que está intacto, mas aquilo que tem potencial de recuperação, principalmente nos casos em que bens muito danificados situam-se nas imediações ou dentro de sítios históricos reconhecidos. Com restauração, podem vir a compor paisagem com os demais bens, evitando ainda a demolição e construção de alguma atrocidade.

Chegando ao entendimento da importância da preservação do patrimônio cultural, é imprescindível que se avalie se determinadas adequações mais grosseiras realmente são convenientes. Há a possibilidade que sejam ônus coletivos à paisagem urbana e à memória da cidade, em favor de um uso temporário que pode legar sequelas irrecuperáveis para o futuro.

Nos resta sugerir, também, que os sítios históricos da cidade sejam pensados sim, de forma dinâmica em sintonia com o mundo contemporâneo, como espaços vivos, mas sempre lembrando do caráter diferenciado destes espaços. Um zoneamento adequado de usos poderia incentivar a utilização adequada aos prédios históricos, com finalidades menos agressivas que possam não apenas deixar de danificar, mas utilizar a própria edificação histórica como um atrativo comercial a mais. Oportunidades não faltam pra quem busca soluções criativas.