Despessoalizando a discussão: Patrimônio Cultural e Políticas Públicas

Muito embora as ações pela preservação do patrimônio cultural brasileiro tenham começado de forma vanguardista, com mais força a partir já da década de 1930, a temática ainda está longe de restar resolvida e apaziguada.

A tensão entre os direitos difusos e coletivos de preservação do patrimônio cultural em contraponto com interesses econômicos particulares costumam pautar a discussão, gerando intermináveis contendas e atritos desnecessários. A desinformação no geral impera, também devido ao pouco comprometimento dos veículos de comunicação na pacificação do tema com informações precisas.

 Esse constante desgaste entre os cidadãos interessados na defesa do patrimônio e os proprietários causa rusgas intermináveis, que poderiam e deveriam ser evitadas. O mal estar que cerca o tema devido a estas desnecessárias contendas acaba por afastá-lo da pauta cotidiana que deveriam habitar.



Defender o patrimônio cultural é lutar por políticas públicas

A "despessoalização" do tema é uma necessidade urgente. Casos pontuais e isolados nos servem para entender as consequências do momento atual, mas não podem se transformar no foco único da luta pela preservação.

Posicionar-se contra uma demolição de prédio com interesse de preservação não é, ou não deve ser, posicionar-se contra o proprietário. Dentro do deserto cultural em que vivemos, precisamos chegar ao entendimento que intervenções desastrosas, anexos mal projetados e mesmo demolições integrais são frutos diretos de uma política pública de patrimônio cultural que ou inexiste ou simplesmente não funciona.

A política municipal de patrimônio cultural coloca-se, então, como uma necessidade, imposta pela legislação federal e na prática, necessária para apaziguar a situação alarmante que vivemos.

A demonização de proprietários apenas desfoca o problema: se esquece da causa e se briga contra a consequência. A ausência de inventários de patrimônio cultural eficientes, de correta regulamentação no Plano Diretor, de tombamentos, de Conselhos de Patrimônio Cultural legalmente constituídos, com autonomia, participação da sociedade civil e pleno funcionamento; enfim, a ausência completa de qualquer tipo de política pública que funcione de fato, torna completamente impossível a preservação criteriosa do patrimônio histórico de nossas cidades.



Alternativas existem, mas precisam ser esclarecidas

Devemos lembrar que a necessidade de preservação do patrimônio é uma realidade, com os devidos embasamentos legais. Colocar o tema em pauta com maturidade também passa pela necessidade de esclarecer os caminhos e soluções para viabilizar a preservação.

Num momento em que a importância do tema é cada vez mais discutida e colocada na pauta das cidades, é insustentável que as municipalidades se furtem da sua responsabilidade de regulamentar a situação. Já tarda a aplicação de instrumentos consagrados como a transferência de índice, dentro de um Plano Diretor bem pensado. Projetos completos que venham a valorizar o patrimônio cultural como parte inseparável do futuro da cidade, e que tragam alternativas concretas aos proprietários, devem começar a ser pensados o quanto antes. A cidade e o interesse público só teriam a ganhar.