Este blog está sendo processado.

Os autores deste blog estão sendo processados pela Prefeitura Municipal de Campo Bom - RS, representada através da sua Procuradora Geral.



Recebemos com surpresa no final de 2011 uma liminar relativa ao texto "Campo Bom Destrói", publicado em 07 de julho de 2011. (processo nº11100041551)

Anexa, estavam as as alegações infundadas de que teríamos invadido o site da Prefeitura e nos apoderado do lema "Campo Bom Constrói", dotado do brasão municipal, e que estaríamos nos utilizando deste brasão em proveito próprio para atividades de acadêmico e fotógrafa.

Estarrecedor é que, antes de recorrer ao Juízo, foi feito um B.O. - Boletim de Ocorrência buscando criminalizar os autores deste blog.

As alegações do pedido de liminar muito nos surpreenderam, pois além de ser completamente desnecessário "invadir" um site para copiar uma imagem institucional, é praticamente impossível imaginar como estaríamos conseguindo tirando proveito pessoal de um texto educativo, de caráter acadêmico e que visa a mobilização da comunidade pela valorização de seu legado (assunto de interesse público).

Também nos entristece que não tenha sido tentado nenhum contato pacífico anterior ao processo, oportunidade que teríamos de esclarecer a situação, as finalidades deste blog, a atuação da oscip Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico, quem sabe abrindo um importante e necessário diálogo.

Felizmente, a coerência prevaleceu e a decisão da juíza que recebemos na liminar judicial cautelar solicitava apenas a retirada das imagens em que eventualmente apareciam o brasão municipal de Campo Bom, o que foi prontamente cumprido assim que recebidas as liminares. De fato, o brasão aparecia por coincidência e sem intenção ao lado da paródia que fizemos, "Campo Bom Destrói".



O vazio deixado pelo patrimônio cultural demolido, combinado com o silêncio que pretende-se impor sobre os que a este desmonte se opõe, é danoso para a identidade e auto-estima campo-bonense. O orgulho e comemoração da história autêntica não merece ser substituída por meros ufanismos políticos.

A adoção deste contraponto "Campo Bom destrói" ao conhecido lema municipal "constrói" foi um recurso visual encontrado para chamar atenção à triste situação dos bens inventariados da cidade de Campo Bom. Contrapondo as obras que, sorridente, a cidade apresenta; com os escombros de sua história que deixa derrubar. Mais do que simplesmente disparar críticas infundadas, pesquisamos por mais de três anos a situação do patrimônio neste município e verificamos que mais de 12 prédios históricos inventariados já foram completamente demolidos, sem que fossem procedidas as medidas necessárias para salvaguarda deste acervo.

O texto, difundido na internet, foi uma das formas encontradas para demonstrar que uma parte importante da identidade da cidade está indo por água abaixo, informando que existem disposições constitucionais que eventualmente estariam sendo descumpridas.

Nunca nos detivemos a uma postura de apenas reclamação: já realizamos em 2009 uma exposição fotográfica baseada em um projeto de educação patrimonial (Campo Bom: Legado Cultural) , em que foram apresentados os bens históricos do município, bem como pesquisamos, apresentamos e publicamos uma série de artigos científicos sobre a arquitetura de Campo Bom, valorizando o município em diversos eventos e congressos.

Lamentamos que a atual administração também sinta-se disposta a trazer pra si toda a "culpa" da situação. Afinal, sempre deixamos claro que trata-se de uma omissão colaborativa e cumulativa, em que a sociedade local e as sucessivas administrações não adotaram as medidas cabíveis para a preservação e tutela do patrimônio cultural inventariado. Nossos textos são e continuarão sendo uma das formas que adotamos para sensibilizar governos e sociedade para este tema tão importante quanto pouco debatido.

Se por um lado ficamos felizes em saber que representantes da administração municipal acompanham nosso blog, onde frequentemente denunciamos o histórico de descasos em diversos municípios - e infelizmente Campo Bom costuma ser um dos exemplos mais recorrentes, pela infinidade de exemplos - por outro nos causa estranhamento que a solução encontrada tenha sido um processo judicial solicitando que a matéria veiculada fosse removida.


Prédio inventariado demolido, apresentado no texto que a Administração Municipal quer tirar do ar, impedindo que a nova geração de campo bonenses possa desenvolver senso crítico a respeito da manutenção do patrimônio cultural, direito e dever constitucional.

Não é assim que se resolve problemas de gestão do patrimônio cultural. Gostaríamos muito que, pelo contrário, houvesse um diálogo saudável entre prefeitura e a sociedade civil organizada, junto aos órgãos de preservação federal e estadual, numa demonstração de boa disposição a resolver os problemas por nós apontados, pois todos sempre foram devidamente embasados na legislação vigente.

É o que continuaremos buscando, de forma pacífica como sempre agimos, contundentes naquilo que necessário, somando forças para demonstrar a importância do tema e pedindo providências a quem compete trazê-las.

Felizmente a internet dá voz e vez àqueles que, dependendo das mídias tradicionais, comprometidas com diversos outros interesses, estariam fadados ao silêncio. Estamos completando quase três anos disseminando a importância da preservação do patrimônio cultural, objetivo máximo do blog, sempre expondo os bons e os maus exemplos que forem necessários para o entendimento do tema e sua apropriação pela comunidade. Nos motivam aqueles que nos acompanham, e também outras administrações municipais que, em contato com abordagens críticas que fizemos neste blog, tiveram a maturidade de buscar soluções ou um debate mais aprofundado.